Últimas Notícias
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27/05/2024 - Inventário conjunto. Partilha "per saltum". Continuidade. ITCMD – Fazenda do Estado – homologação. Tributos – fiscalização.
CSMSP. Apelação Cível n. 1003838-82.2023.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/12/2023 e publicada em 21/03/2024.
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22/07/2022 - Doação. Menor impúbere. Cláusulas restritivas de domínio – cancelamento. Autorização judicial.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1008351-35.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 01/07/2022, DJ 06/07/2022.
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08/03/2021 - Permuta. Imóveis situados na mesma circunscrição imobiliária. Cindibilidade do título permitida.
CSMSP. Apelação Cível n. 1008124-45.2019.8.26.0565, Comarca de São Caetano do Sul, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 11/02/2021 e publicada em 05/03/2021.
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26/10/2018 - Clipping – Repórter Diário - USCS cria serviço inédito para regularizar núcleos habitacionais (SP)
A USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul) vai passar a oferecer serviço inédito e gratuito para moradores em núcleos habitacionais da região, a Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS)
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14/09/2018 - Desjudicialização é tema de palestra no XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis
Oficial do 1º Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil da Pessoa Jurídica de São Caetano do Sul, na grande São Paulo, Rafael Gruber palestra sobre os avanços, desafios e novas demandas da desjudicialização no segundo dia de evento
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23/02/2018 - ABC do ABC - Secretaria de Obras de SCS explica lei sobre regularização de imóveis
O encontro teve como objetivo levar esclarecimentos sobre a Lire (Lei de Incentivo à Regularização de Edificações - n° 5.589, de 2017)
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